Sumário: Designa a licenciada Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, ao recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal;
Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 1444/2021, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2021, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, designo a licenciada Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
19 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota Curricular
Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida nasceu a 7 de abril de 1958, em Vila Real, é licenciada em Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas - Lisboa e Mestre em Educação, Organização e Avaliação do Ensino, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Possui igualmente o Mestrado em Regime Jurídico da Formação Contínua - Parte curricular - e o curso de Formação de Conselheiras/os para a Igualdade, CIG, Lisboa.
Entre 1996 a 2000, foi Professora - Pivot do Projeto «Educação Científica e Trabalho Experimental nas Escolas» Universidade de Aveiro; foi formadora da Secretaria de Estado da Reforma Educativa, para a constituição das Equipas PIPSE, no distrito de Vila Real (1998); em 1999 fez parte do Conselho Consultivo da Ação Social Escolar do Concelho de Vila Real (CCASE) - Centro de Área Educativa de Vila Real/ME, participou igualmente no Grupo de Elaboração/Operacionalização para o Planeamento de constituição - piloto de um agrupamento do concelho de Vila Real CAE -VR, ME (1999-2000); De 1997 a 2001, foi professora convidada e orientadora de memórias de final de curso, na Escola Superior Jean Piaget/Nordeste; De 2000 a 2002, foi supervisora e formadora do Processo de Classificadores das Provas de Aferição, do distrito de Vila Real. De 2003 a 2007, foi orientadora em supervisão pedagógica na formação inicial e contínua da Licenciatura de Professores do Ensino Básico, professora convidada e representante dos professores não doutorados, no Conselho Pedagógico da UTAD. De 2007 a 2008 - foi membro do Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral e da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho e, de 2008 a 2012, foi Presidente do Conselho Geral do mesmo Agrupamento; De 2013 a 2021, exerceu funções como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, tendo a responsabilidade de vários projetos
(Elaboração e/ou implementação de medidas de apoio Social: Atribuição de Habitação Social; Apoio à fatura da água para casais desempregados; Apoio ao Arrendamento; Loja Social; Emergência Social; + Bombeiros; PRO+ - Apoio a IPSS; Pessoas portadoras de deficiência; Programa Escolhas - Alto Comissariado para as Migrações); Foi igualmente Vereadora nos Pelouros: Coesão Social e Igualdade, Saúde, Cultura, Ciência e Toponímia e foi Presidente do Conselho Local de Ação Social do Concelho de Vila Real. Foi Juíza Social; Conselheira Municipal para a Igualdade; Membro da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Douro; Membro da Assembleia Intermunicipal da Rede de Portuguesa de Cidades Saudáveis e Presidente da Comissão de Toponímia do Concelho de Vila Real. De 2017 a 2021, foi responsável pelos protocolos: Mentores para Migrantes; Acolhimento a Refugiados, ACM; Cooperação com a CIG, e pela elaboração/coordenação da Estratégia Local para Habitação - 1.º Direito: Programa de Apoio de Acesso à Habitação (2019-2021).
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