Sumário: Designa a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias, em regime de substituição, para o cargo de diretora de serviços de Estratégia e Prospetiva da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Considerando a vacatura do cargo de Diretor de Serviços de Estratégia e Prospetiva (Futuro) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 8.º da Portaria 95/2021, de 30 de abril, bem como a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços até à designação do novo titular do cargo na sequência de procedimento concursal, designo, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços de Estratégia e Prospetiva da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
A presente designação, que produz efeitos a 10 de maio de 2021, é efetuada nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, cessando, a agora designada, o desempenho das funções, em regime de substituição, no cargo de Diretora dos Serviços Financeiros para as quais havia sido nomeada pelo meu Despacho 6254/2020, de 29 de maio, publicado no Diário da República n.º 114/2020, Série II, de 15 de junho.
Atento o facto de, no período compreendido entre 10 de maio e 19 de julho de 2021, a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias ter, em simultâneo com as suas funções como Diretora de Serviços de Estratégia e Prospetiva, continuado a assegurar a gestão corrente da Direção de Serviços Financeiros, ratifico, nos termos do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo todos os atos, da mesma licenciada, que, no período indicado, foram praticados no âmbito da referida gestão corrente da Direção de Serviços Financeiros.
16 de julho de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Filipa Camacho Barroso Elias.
Data de nascimento - 8 de dezembro de 1979.
Naturalidade - Lisboa
II - Formação académica:
Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (2005).
III - Percurso profissional na Administração Pública:
Categoria profissional de origem: Técnica Superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento.
Funções Técnicas: Desde junho de 2020 até 30 de junho de 2021 exerceu, em regime de substituição, as funções de Diretora de Serviços Financeiros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Desde maio de 2017 até 30 de maio de 2020 exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros onde desempenhou, entre outras, as funções de chefia da divisão.
De setembro de 2015 a abril de 2017 - Técnica Superior na 6.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento (DGO), onde desempenhou, entre outras, as seguintes funções: conferência da execução da receita e despesa a determinadas dimensões; conferência de mapas de apoio à gestão e à conta de gerência; conferência das alterações orçamentais dentro dos Programas e entre Programas; controlo do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso; controlo orçamental e emissão de parecer técnico aos serviços e organismos pertencentes aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De 01/09/2012 a 31/08/2015 - Técnica Superior na Divisão de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros incidindo a sua atividade enquanto serviço e enquanto entidade coordenadora, nomeadamente: acompanhamento da receita e despesa executada a determinadas dimensões; tratamento de vários processos no sistema informático contabilístico (GERFIP); conferência de mapas de apoio à gestão e à conta de gerência; parecer técnico aos serviços e organismos pertencentes ao Programa Governação e Cultura; controlo orçamental; acompanhamento dos reportes de Fundos Disponíveis e das Previsões Mensais de Execução das várias entidades que constituem o Programa Governação e Cultura.
De 2009 a 31/08/2012 - Técnica superior na Divisão de Recursos Físicos e Financeiros da Universidade de Évora, com as seguintes funções: acompanhamento da receita e despesa executada a determinadas dimensões; tratamento e lançamento de vários processos no sistema informático contabilístico (Primavera); reconciliações bancárias; conferência de mapas de apoio à gestão e conta de gerência; alterações orçamentais no orçamento privativo; preparação e entrega/submissão das declarações a enviar para as Finanças (modelo 10, 25, e 30).
De 2005 a 2009 - Estagiária no Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, no âmbito do Programa PEPAP (Programa de estágios profissionais na Administração Pública), acompanhando a gestão da execução física e financeira de vários projetos: participou na organização da formação específica para os estagiários do PEPAP; acompanhou a execução financeira do "POCI - requalificação de Licenciados"; do "Contrato-Programa PAIDEIA"; do Programa "POAP"; do Programa "PorAlentejo"; elaborou a candidatura ao Programa Operacional Potencial Humano e apoiou no processo de reacreditação da Universidade de Évora como entidade formadora.
Formação Profissional (ações mais relevantes):
"Gestão para PME'S" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2008.
"Princípios e Práticas na Administração Pública" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006.
"Gestão de Recursos Humanos" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006.
"Tecnologias da Informação e Comunicação" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006.
"Estágio para a Administração Pública" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006/2007.
"Sistema Integrado de Apoio à Gestão (SIAG)" - Universidade de Évora, em 2010.
"Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) Avançado" - INA, em 2011.
"Como falar em Público".
"GERFIP"
"BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental" - Direção-Geral do Orçamento, em 2015.
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