Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para desempenhar funções no cargo de diretora dos Serviços Financeiros.
Considerando que nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Considerando que a figura jurídica da substituição do exercício de funções, assenta num dos princípios gerais do exercício da atividade administrativa, ou seja, o princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a continuidade dos serviços públicos deve ser assegurada em todas as circunstâncias;
Considerando que atenta a força dos interesses públicos que lhe cabe prosseguir, a atividade administrativa é por natureza contínua e ininterrupta;
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da Direção de Serviços de Financeiros de forma a dar cabal cumprimento à missão da SGPCM neste domínio;
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 6.º da Portaria 395/2019, de 13 de novembro, designo a licenciada Filipa Camacho Barroso Elias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para desempenhar funções no cargo de Diretora de Serviços Financeiros, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho 2020.
29 de maio de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Filipa Camacho Barroso Elias;
Data de nascimento - 8 de dezembro de 1979;
Naturalidade - Lisboa
II - Formação académica:
Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (2005);
III - Percurso profissional na Administração Pública:
Categoria profissional de origem: Técnica Superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento.
Funções Técnicas: Desde maio de 2017 até à presente data exerce funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros onde desempenha, entre outras, as funções de chefia da divisão.
Desde setembro de 2015 até abril de 2017, exerceu funções na 6.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento (DGO) na carreira e categoria de técnico superior, onde desempenhou, entre outras, as seguintes funções: conferência da execução da receita e despesa a determinadas dimensões; conferência de mapas de apoio à gestão e à conta de gerência; conferência das alterações orçamentais dentro dos Programas e entre Programas; controlo do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso; controlo orçamental e emissão de parecer técnico aos serviços e organismos pertencentes aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De 01/09/2012 a 31/08/2015 - Técnica Superior na Divisão de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros incindindo a sua atividade enquanto serviço e enquanto entidade coordenadora, nomeadamente: acompanhamento da receita e despesa executada a determinadas dimensões; tratamento de vários processos no sistema informático contabilístico (GERFIP); conferência de mapas de apoio à gestão e à conta de gerência; parecer técnico aos serviços e organismos pertencentes ao Programa Governação e Cultura; controlo orçamental; acompanhamento dos reportes de Fundos Disponíveis e das Previsões Mensais de Execução das várias entidades que constituem o Programa Governação e Cultura.
De 2009 a 31/08/2012 - Técnica superior na Divisão de Recursos Físicos e Financeiros da Universidade de Évora, com as seguintes funções: acompanhamento da receita e despesa executada a determinadas dimensões; tratamento e lançamento de vários processos no sistema informático contabilístico (Primavera); reconciliações bancárias; conferência de mapas de apoio à gestão e conta de gerência; alterações orçamentais no orçamento privativo; preparação e entrega/submissão das declarações a enviar para as Finanças (modelo 10, 25, e 30).
De 2005 a 2009 - Estagiária no Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, no âmbito do Programa PEPAP (Programa de estágios profissionais na Administração Pública), acompanhando a gestão da execução física e financeira de vários projetos: participou na organização da formação específica para os estagiários do PEPAP; acompanhou a execução financeira do "POCI - requalificação de Licenciados"; do "Contrato-Programa PAIDEIA"; do Programa "POAP"; do Programa "PorAlentejo"; elaborou a candidatura ao Programa Operacional Potencial Humano e apoiou no processo de reacreditação da Universidade de Évora como entidade formadora.
IV - Formação Profissional (ações mais relevantes):
"Gestão para PME'S" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2008
"Princípios e Práticas na Administração Pública" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006
"Gestão de Recursos Humanos" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006
"Tecnologias da Informação e Comunicação" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006
"Estágio para a Administração Pública" - Núcleo de Formação Contínua da Universidade de Évora, em 2006/2007
"Sistema Integrado de Apoio à Gestão (SIAG)" - Universidade de Évora, em 2010
"Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) Avançado" - INA, em 2011
"Como falar em Público"
"GERFIP"
"BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental" - Direção-Geral do Orçamento, em 2015.
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