Sumário: Procede à constituição do Núcleo de Coordenação Estratégica e designa Ana Margarida Martins Neves Fialho Alves, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora.
O estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no n.º 6 do artigo 2.º a possibilidade de serem criados cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, devendo tal qualificação constar do diploma orgânico de cada órgão ou serviço.
A lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, no n.º 1 do artigo 12.º, atribui ao secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros a competência para, por despacho, criar unidades orgânicas flexíveis de 3.º nível, integradas em unidades nucleares ou subordinadas, hierárquica e funcionalmente, à direção superior, sendo as respetivas competências definidas no despacho da sua constituição.
A Portaria 95/2021, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, estabelece no n.º 7 do artigo 2.º em três o número de unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau.
Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, e dos n.os 7 e 9 do artigo 2.º da Portaria 95/2021, de 30 de abril, determino o seguinte:
1 - A constituição, no âmbito da Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva (Futuro), do Núcleo de Coordenação Estratégica (NCE).
2 - O Núcleo de Coordenação Estratégica tem as seguintes competências:
a) Suportar o processo de tomada de decisão sectorial, produzindo informação de suporte, recorrendo a exercícios de estratégia e prospetiva, que habilite a decisão informada;
b) Apoiar as entidades na tradução e alinhamento da orientação política em ação administrativa, rentabilizando o caráter estratégico dos instrumentos de gestão, financeiros e não financeiros, suportando metodologicamente, nos termos que lhes sejam solicitados, os processos de formulação estratégica e avaliação de robustez (fit4future), monitorização e pilotagem da respetiva implementação e identificação de riscos;
c) Assegurar o apoio à definição de objetivos, indicadores e metas, bem como a sua monitorização, validando tecnicamente o alinhamento estratégico entre os objetivos dos referidos programas e o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública;
d) Coordenar tecnicamente e apoiar a elaboração, o acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão relativos aos serviços e organismos integrados na PCM e nas demais áreas governativas apoiadas;
e) Promover o intercâmbio de conhecimento em matéria de planeamento e estratégia, conceção, implementação e avaliação do ciclo e instrumentos de gestão.
3 - O Núcleo de Coordenação Estratégica é dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia de 3.º grau, sendo remunerado pelo valor correspondente a 65 % da remuneração do cargo de direção superior de 1.º grau.
4 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo de Coordenação Estratégica a mestre Ana Margarida Martins Neves Fialho Alves.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.
16 de julho de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.
Nota curricular
Nome: Ana Margarida Martins Neves Fialho Alves.
Data de nascimento: 30 de janeiro de 1985.
Formação académica:
Mestrado em Psicologia Comunitária e Proteção de Menores, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (2008-2010);
Licenciatura em Serviço Social, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (2004-2008).
Experiência profissional:
Técnico superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2018-presente);
Técnico superior nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (2011-2018).
Formação profissional relevante:
Programa de Mentoring em «Gestão Estratégica para a Administração Pública», pela Estratégia Elementar - Consultoria e Formação (março de 2021-presente);
Formação Executiva em «Futures, Strategic Design & Innovation program», pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2020);
Formação em «Excel Avançado», pela Galileu (2020);
Formação interna na Norma 4552:2016 - Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal - Implementação do Sistema de Gestão e Certificação (2019);
Formação em «Gestão de Projetos; conceitos base, processos, metodologias e ferramentas», pelo INA (2018);
Formação em «Estratégias de Comunicação», pela NHK - Formação e Novas Tecnologias (2016).
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