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Despacho 7375/2021, de 26 de Julho

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Sumário

Determina a cessação de funções do chefe do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Alexandre da Silva Guerreiro

Texto do documento

Despacho 7375/2021

Sumário: Determina a cessação de funções do chefe do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Alexandre da Silva Guerreiro.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, determino, a seu pedido, a cessação de funções, do chefe do meu Gabinete, Paulo Alexandre da Silva Guerreiro, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho 10854/2014, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2014.

O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2021.

12 de julho de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

314422628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4602636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Segurança Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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