Sumário: Designação da licenciada Maria Helena de Fátima Barbosa Gonçalves Rebelo no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.
Tendo sido autorizado o pedido de cessação da comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira formulado pela licenciada Carla Margarida Simão Matos Costa com efeitos a 15 de julho de 2021, importa designar, em regime de substituição, novo titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado o cumprimento das atribuições da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Helena de Fátima Barbosa Gonçalves Rebelo, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Público de Proteção e Assistência na Doença (ADSE), chefe da divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 16 de julho de 2021.
9 de julho de 2021. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.
Síntese curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Maria Helena de Fátima Barbosa Gonçalves Rebelo
Data de Nascimento: 13 de março de 1966
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade Moderna, 1998
III - Formação Profissional mais relevante:
SNC AP, em regime e-learnig, UniLEO e INA, 169 horas, 2018
Excel Avançado, STE, 21 horas, 2016
A Nova Contabilidade Pública para Financeiros, SGMAI, 20 horas, 2013
Normas e Práticas de Auditoria na Administração Pública, SROC, 7,5 horas, 2011
Gestão por Objetivos, STE, 21 horas, 2008 Aplicação Prática do POCP, STE, 18 horas, 2008
A Dimensão Comportamental em Auditoria, INA, 28 horas, 2006
Introdução ao Controlo Financeiro, SCI, INA e TC, 156 horas, 2004
SIAG - Gestão de Imobilizado - CIBE, GEDI, 28 horas, 2001
Código do Procedimento Administrativo, ANFUP, 30 horas, 2001
IV - Percurso Profissional:
De 1 de junho de 2020 até à presente data, técnica superior, em regime de mobilidade na categoria, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira (Entidade Coordenadora).
De 10 de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2020, técnica superior no Instituto Público de Proteção e Assistência na Doença (ADSE, IP) - Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira.
De 1 de dezembro de 2013 até 9 de janeiro de 2017, técnica superior na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) - Divisão de Gestão Orçamental e Financeira.
De 1 de outubro de 2011 a 30 de novembro de 2013, técnica superior, em regime de mobilidade na categoria, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Direção Central de Gestão e Administração.
De 1 de março de 2011 a 30 de setembro de 2011, técnica superior, em regime de mobilidade na categoria, no Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) - Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social.
De 19 de julho 2004 a 31 de dezembro de 2008, inspetora em comissão de serviço na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ).
De 1 de novembro de 2001 a 18 de julho de 2004 e de 1 de janeiro de 2009 até 28 de fevereiro de 2011, técnica superior na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) - Consultadoria e Apoio à atividade Inspetiva.
De 26 de setembro de 2000 a 31 de outubro de 2001, técnica superior na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - Divisão Académica.
De 3 de outubro de 1995 a 25 de setembro de 2000, assistente administrativa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - Divisão Académica.
De 3 de abril de 1995 a 2 de outubro de 1995, técnica auxiliar de 2.ª classe, com Contrato a Termo Certo, na Direção-Geral das Contribuições e Impostos - Serviços do IVA.
314401851