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Aviso 13974/2021, de 22 de Julho

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Sumário

Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 13974/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns para ocupação de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de assistentes operacionais

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125- A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que por Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de acordo com o mapa de pessoal para 2021, aprovado por deliberação da Câmara Municipal em 18 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores:

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

4 (quatro) assistentes operacionais na área da Recolha de Resíduos, com as seguintes funções específicas:

Recolha de resíduos e limpeza urbana, nomeadamente, proceder à recolha de RSU (resíduos sólidos urbanos) integrado nos circuitos de recolha, lavagem manual de contentores, recolha seletiva, de monos, verdes e outros, e proceder à realização de outras tarefas, inerentes à sua função, solicitadas pelos seus superiores hierárquicos.

A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 janeiro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por extrato, na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet do Município de Santa Cruz das Flores: http://www.cmscflores.pt.

25 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Pimentel Mendes.

314405423

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4599733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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