Aviso (extrato) n.º 13926/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 18 de novembro de 2020 e de 03 de março de 2021, encontra-se aberto por um período de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os postos de trabalho a seguir indicados:

1 - Referência A: Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Serviços Administrativos) - um (1) posto de trabalho.

Atribuições/Competências/Atividades: realizar o atendimento ao público, presencial e telefónico, e todas as tarefas inerentes ao mesmo; prestar apoio administrativo à gestão do expediente e correspondência em geral e arquivo; apoiar na execução de todos os procedimentos administrativos, da tesouraria, contabilidade, contratação pública, recursos humanos, cemitérios, património e do aprovisionamento; apoiar os órgãos autárquicos; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

1.1 - Local de trabalho: instalações e área territorial da Freguesia de Ulme, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

1.2 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

1.2.1 - Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967, é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação atual - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas.

2 - Referência B: Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Serviços Exteriores) - um (1) posto de trabalho.

Atribuições/Competências/Atividades: efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; proceder à conservação, manutenção, reparação e limpeza das ruas e outros locais públicos das Freguesia; efetuar a limpeza e manutenção das bermas e valetas; executar e apoiar trabalhos de pequenas obras e reparações, incluindo trabalhos de pintura; garantir a manutenção das zonas verdes, incluindo trabalhos de deservagem, limpeza e poda das árvores; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

2.1 - Local de trabalho: instalações e área territorial da Freguesia de Ulme, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

2.2 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

2.2.1 - Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967, é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação atual - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, se os candidatos tiverem pelo menos um ano de experiência ou formação igual ou superior a 100 horas nas áreas enquadradas nas competências/atribuições/atividades.

3 - Apresentação de Candidatura

3.1 - Prazo de candidatura - 20 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

3.2 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Portaria, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para o efeito, no sítio https://www.freguesiadeulme.pt/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico gabapoio@freguesiadeulme.pt, com a seguinte indicação no assunto:

3.2.1 - Referência A: Candidatura Procedimento Concursal Referência A.

3.2.2 - Referência B: Candidatura Procedimento Concursal Referência B.

4 - A remessa da candidatura por outra via só poderá ser aceite, a título excecional e devidamente fundamentado e, como tal, aceite pelo júri, conforme previsão do n.º 4 do artigo 19.º da Portaria.

5 - Métodos de Seleção

5.1 - Os métodos de seleção, de acordo com o artigo 7.º da Portaria, devem ser aplicados num único momento, podendo a Junta de Freguesia deliberar pela sua utilização faseada, desde que devidamente fundamentada.

6 - Os métodos de seleção a realizarem-se num único momento, estarão sujeitos a uma avaliação faseada conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria, conforme decisão do júri do procedimento concursal.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://www.freguesiadeulme.pt.

7 de julho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Mário João Amaro Ferreira.

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