Aviso (extrato) n.º 13879/2021
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de Assistente Operacional
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação tomada na 84.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 24 de março de 2021, torna-se público que, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 28 de abril de 2021, exarado na informação n.º 88/DGRH/APG/PO, de 22 de abril de 2021, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho 184/2018, de 2 de outubro), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para futura ocupação de posto(s) de trabalho da categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, afeto(s) ao Departamento de Educação - Divisão de Intervenção e Planeamento Educativo, para exercício de funções nos estabelecimentos de ensino do Concelho de Loures.
Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal:
Atribuição, competência ou atividade: As previstas nos artigos 6.º e 9.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, nomeadamente, no que concerne à prossecução das atribuições do município no domínio da educação, previstas na Lei 75/2013 de 12 de setembro, Decreto-Lei 144/2008 de 28 de julho, e estabelecidas no contrato 194/2009 celebrado entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Loures, executando tarefas de apoio à atividade pedagógica, de ação social escolar e de apoio geral, indispensáveis ao funcionamento dos equipamentos educativos, designadamente: higiene, limpeza e conservação dos equipamentos; apoio nas atividades desenvolvidas e à comunidade educativa e apoio nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais.
Habilitações literárias exigidas: titularidade de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), a partir da data da publicação na BEP.
7 de julho de 2021. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.
314388041