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Aviso 1917/2015, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Aviso sobre a reafetação de pessoal

Texto do documento

Aviso 1917/2015

Para os devidos efeitos se torna público que, devido aos considerandos do meu Despacho 01/2015 de 13 de janeiro, e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, se procedeu à reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município da Calheta São Jorge, com referência à organização interna dos serviços municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, em 14 de janeiro de 2011, encontrando-se a mesma publicitada na página eletrónica do Município e nos locais públicos de costume.

19 de janeiro de 2015. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.

308384119

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/459631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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