Declaração de retificação n.º 140/2015
Por ter sido enviado com inexatidão o Aviso 14293/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246 de 22 de dezembro, que procede à abertura dos procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores médicos com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial, a Vogal do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, emitiu despacho no sentido de se proceder à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«[...]
5 - Âmbito de recrutamento:
Nos termos do disposto no preambulo e n.º 2 do referido Despacho 9737-A/2014, de 28 de julho, retificado pela Declaração de retificação n.º 816-A/2014, de 8 de agosto, podem ser candidatos ao presente procedimento, médicos habilitados com o título de especialista na correspondente área profissional de especialização, que contem, preferencialmente, com um mínimo de um ano de experiência profissional, e que não detenham, todavia, qualquer vinculo com o Serviço Nacional de Saúde, ou que, ainda que o detenham, este não tem um caráter indeterminado.
6 - Requisitos de admissão:
[...]
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos aos que são objeto dos procedimentos contemplados no presente aviso, e ou, inclusivamente, médicos que, detendo o título de especialista nas áreas de especialização contempladas no presente aviso, detenham vínculo com o Serviço Nacional de Saúde, com caráter indeterminado.»
Deve ler-se:
«[...]
5 - Âmbito de recrutamento:
Nos termos do disposto no preambulo e n.º 2 do referido Despacho 9737-A/2014, de 28 de julho, retificado pela Declaração de retificação n.º 816-A/2014, de 8 de agosto, podem ser candidatos ao presente procedimento, médicos habilitados com o título de especialista na correspondente área profissional de especialização, que contem, preferencialmente, com um mínimo de um ano de experiência profissional.
6 - Requisitos de admissão:
[...]
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos aos que são objeto dos procedimentos contemplados no presente aviso.»
Da presente retificação resulta nova contagem do prazo para entrega de candidaturas, considerando-se assim 10 dias úteis, a contar da data da publicitação da presente declaração de retificação no Diário da República.
Contudo, as candidaturas já entregues na Sede desta ARS, nos termos do ponto n.º 8, e na sequência da publicação do aviso de abertura dos procedimentos em apreço, serão aceites e consideradas para os devidos efeitos, não sendo portanto necessária a sua substituição ou apresentação de nova candidatura, em resultado da presente declaração de retificação.
3 de fevereiro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr.ª Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
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