Sumário: Designa o licenciado João Paulo Fèteira Pedrosa para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, ao recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal;
Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 1446/2021, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2021, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, designo o licenciado João Paulo Fèteira Pedrosa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
12 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
João Paulo Fèteira Pedrosa, licenciado em Sociologia, pelo ISCTE, com 15 valores, e com frequência do mestrado em Sociedades e Políticas Europeias, no ISCTE.
Exerceu as funções de Assistente Científico junto da Commission of Employment and Social Affairs, no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo. Ingressou, por concurso público, na Divisão dos Assuntos para o Fundo Social Europeu, Direção Regional de Emprego e Formação Profissional, Região Autónoma dos Açores. Foi Técnico Superior do Instituto da Segurança Social desde 1994 e Técnico Superior Assessor desde 2009. Foi nomeado Adjunto do Presidente da Câmara da Marinha Grande e eleito Vereador em regime de permanência desde 1998 até 2005 e não permanência de 2005 a 2009. No âmbito dos pelouros de Ação Social, Saúde, Toxicodependência e Gestão de Recursos Humanos coordenou o programa «Revitalizar Mudando» do Comissariado do Sul do Projeto de Luta Contra a Pobreza para o Quadriénio 1999/2003 e a abertura do CAT (Centro de Apoio a Toxicodependentes) na Marinha Grande. Organizou a Mostra Social da Região Centro da Rede Europeia Anti-Pobreza dos distritos de Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Santarém e Viseu. Foi Presidente da Comissão de Proteção de Menores do concelho da Marinha Grande e Chefe de Gabinete do Governador Civil de Leiria. De 2009 a 2011 foi deputado à Assembleia da República na XI Legislatura - integrando a Comissão de Trabalho e Segurança Social e Comissão de Assuntos Europeus. De 2011 a 2015 foi deputado à Assembleia da República na XII legislatura - integrando a Comissão de Trabalho e Segurança Social. Em 2015, foi Membro do Parlamento Português à Assembleia Anual da OIT - Organização Internacional do Trabalho - Genebra, Suíça. Foi Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade entre Portugal e o México. Foi Técnico Superior Assessor do Centro Distrital de Segurança Social de Leiria a exercer funções na CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco) da Marinha Grande, de 2015 a 2019. Foi eleito Deputado à Assembleia da República na XIII Legislatura - 2019 - integrando a Comissão de Trabalho e Segurança Social e na XIV Legislatura - 2019-2021 - Integrando a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social. Exerce atualmente o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Trabalho Solidariedade e Segurança Social da Assembleia da República. Autor de Iniciativas Legislativas no domínio da Solidariedade e Segurança Social.
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