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Aviso 13617/2021, de 19 de Julho

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Sumário

Alteração da posição remuneratória de técnicos superiores ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 13617/2021

Sumário: Alteração da posição remuneratória de técnicos superiores ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

Na sequência de celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato, Guimarães de dezoito de junho de 2021, para efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação do disposto do artigo 43.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, considerando a sua antiguidade e avaliação desempenho se procedeu às seguintes alterações de posicionamento remuneratório das trabalhadoras, à data de integração na carreira:

(ver documento original)

1 de julho de 2021. - O Diretor, António Joaquim Alves de Sousa.

314372498

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4593682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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