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Despacho 7111/2021, de 19 de Julho

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Sumário

Requisita, em regime de mobilidade interna, para exercer funções de motorista, José António Pinto Amaro, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Texto do documento

Despacho 7111/2021

Sumário: Requisita, em regime de mobilidade interna, para exercer funções de motorista, José António Pinto Amaro, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 92.º e seguintes da Lei 34/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 20.º, n.os 1 e 3, da Lei 30/2008, de 10 de julho, após prévia concordância da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, requisito, na situação de mobilidade interna, José António Pinto Amaro, motorista da Direção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa, para exercer funções no meu Gabinete, com efeitos a partir de 19 de março de 2021 e até 31 de dezembro de 2021. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de julho de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

314387459

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4593640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-19 - Lei 34/2014 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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