Declaração de Retificação n.º 24-A/2021
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º e 6.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, suplemento, de 15 de julho de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 1, relativamente à alteração ao artigo 2.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual, onde se lê:
«Artigo 2.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) Alcobaça;
b) Alenquer;
c) Arouca;
d) Arraiolos;
e) Azambuja;
f) Barcelos;
g) Batalha;
h) Bombarral;
i) Braga;
j) Caldas da Rainha;
k) Cantanhede;
l) Carregal do Sal;
m) Cartaxo;
n) Castro Marim;
o) Chaves;
p) Coimbra;
q) Constância;
r) Espinho;
s) Figueira da Foz;
t) Gondomar;
u) Guimarães;
v) Leiria;
w) Lousada;
x) Maia;
y) Monchique;
z) Montemor-o-Novo;
aa) Mourão;
bb) Óbidos;
cc) Paredes;
dd) Pedrógão Grande;
ee) Porto de Mós;
ff) Póvoa de Varzim;
gg) Reguengos de Monsaraz;
hh) Rio Maior;
ii) Salvaterra de Magos;
jj) Santarém;
kk) Santiago do Cacém;
ll) Tavira;
mm) Torres Vedras;
nn) Trancoso;
oo) Trofa;
pp) Valongo;
qq) Vila do Bispo;
rr) Vila Nova de Famalicão;
ss) Vila Real de Santo António.
4 - ...
a) Albergaria-a-Velha;
b) Albufeira;
c) Alcochete;
d) Almada;
e) Amadora;
f) Arruda dos Vinhos;
g) Aveiro;
h) Avis;
i) Barreiro;
j) Benavente;
k) Cascais;
l) Elvas;
m) Faro;
n) Ílhavo;
o) Lagoa;
p) Lagos;
q) Lisboa;
r) Loulé;
s) Loures;
t) Lourinhã;
u) Mafra;
v) Matosinhos;
w) Mira;
x) Moita;
y) Montijo;
z) Nazaré;
aa) Odivelas;
bb) Oeiras;
cc) Olhão;
dd) Oliveira do Bairro;
ee) Palmela;
ff) Peniche;
gg) Portimão;
hh) Porto;
ii) Santo Tirso;
jj) São Brás de Alportel;
kk) Seixal;
ll) Sesimbra;
mm) Setúbal;
nn) Silves;
oo) Sines;
pp) Sintra;
qq) Sobral de Monte Agraço;
rr) Vagos;
ss) Viana do Alentejo;
tt) Vila Franca de Xira;
uu) Vila Nova de Gaia;
vv) Viseu.»
deve ler-se:
«Artigo 2.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) Alcobaça;
b) Alenquer;
c) Arouca;
d) Arraiolos;
e) Arruda dos Vinhos;
f) Azambuja;
g) Barcelos;
h) Batalha;
i) Bombarral;
j) Braga;
k) Cantanhede;
l) Cartaxo;
m) Castro Marim;
n) Chaves;
o) Coimbra;
p) Constância;
q) Espinho;
r) Figueira da Foz;
s) Gondomar;
t) Guimarães;
u) Leiria;
v) Lousada;
w) Maia;
x) Monchique;
y) Montemor-o-Novo;
z) Óbidos;
aa) Paredes;
bb) Paredes de Coura;
cc) Pedrógão Grande;
dd) Porto de Mós;
ee) Póvoa de Varzim;
ff) Rio Maior;
gg) Salvaterra de Magos;
hh) Santarém;
ii) Santiago do Cacém;
jj) Tavira;
kk) Torres Vedras;
ll) Trancoso;
mm) Trofa;
nn) Valongo;
oo) Viana do Alentejo;
pp) Vila do Bispo
qq) Vila Nova de Famalicão;
rr) Vila Real de Santo António.
4 - ...
a) Albergaria-a-Velha;
b) Albufeira;
c) Alcochete;
d) Almada;
e) Amadora;
f) Aveiro;
g) Avis;
h) Barreiro;
i) Benavente;
j) Cascais;
k) Elvas;
l) Faro;
m) Ílhavo;
n) Lagoa;
o) Lagos;
p) Lisboa;
q) Loulé;
r) Loures;
s) Lourinhã;
t) Mafra;
u) Matosinhos;
v) Mira;
w) Moita;
x) Montijo;
y) Nazaré;
z) Odivelas;
aa) Oeiras;
bb) Olhão;
cc) Oliveira do Bairro;
dd) Palmela;
ee) Peniche;
ff) Portimão;
gg) Porto;
hh) Santo Tirso;
ii) São Brás de Alportel;
jj) Seixal;
kk) Sesimbra;
ll) Setúbal;
mm) Silves;
nn) Sines;
oo) Sintra;
pp) Sobral de Monte Agraço;
qq) Vagos;
rr) Vila Franca de Xira;
ss) Vila Nova de Gaia;
tt) Viseu.»
Secretaria-Geral, 16 de julho de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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