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Aviso 13565/2021, de 16 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho para ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - tripulante de embarcações tradicionais com a referência 17/PCC/2019

Texto do documento

Aviso 13565/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - tripulante de embarcações tradicionais com a referência 17/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - Tripulante de embarcações tradicionais, com a Ref.ª 17/PCC/2019, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Pedro Martins Serra, Filipe Nuno Moço da Silva Rocha e Ricardo Barreira Mourinha, com efeitos a 1 de julho de 2021.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro, no valor de (euro) 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco euros).

5 de julho de 2021. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

314387078

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4592314.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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