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Aviso 13529/2021, de 16 de Julho

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Sumário

Consolidação definitiva da cedência de interesse público do técnico superior David Miguel Sousa Fernandes Correia Pinto

Texto do documento

Aviso 13529/2021

Sumário: Consolidação definitiva da cedência de interesse público do técnico superior David Miguel Sousa Fernandes Correia Pinto.

Consolidação de Cedência de Interesse Público

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, foi autorizada a consolidação da Cedência de Interesse Público no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.ºda LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 155.º da LOE de 2019 publicada pelo Dec. Lei 84/2019 de 28 de junho, do profissional abaixo identificado:

(ver documento original)

05/07/2021. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Carlos Gante, Administrador Hospitalar.

314381059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4592270.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 84/2019 - Assembleia da República

    Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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