Sumário: Gradua no posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra o 27487 Capitão-de-Fragata da classe de fuzileiros Pedro Eduardo Fernandes Fonseca.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 16 de março de 2021, e da Secretária de Estado do Orçamento, em despacho de 24 de junho de 2021, graduar no posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de Fuzileiros o seguinte capitão-de-fragata:
27487 Pedro Eduardo Fernandes Fonseca
O referido militar conta a graduação no posto de capitão-de-mar-e-guerra desde 12 de março de 2021, data em que inicia o comando da força nacional destacada, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
01-07-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
314372902
