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Aviso 13471/2021, de 15 de Julho

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Sumário

Designação em comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Projetos e Cadastro de Maria Raquel das Neves Luís Borda D'Água

Texto do documento

Aviso 13471/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Projetos e Cadastro de Maria Raquel das Neves Luís Borda D'Água.

Torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 16 de junho de 2021, deliberou designar em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro adaptada à Administração Local, pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, a Técnica Superior, Maria Raquel das Neves Luís Borda D'Água, no cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Cadastro, com efeitos a 1 de julho de 2021.

A presente designação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência profissional da nomeada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, conforme consta na respetiva nota curricular publicada em anexo ao presente aviso.

28 de junho de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, José António da Silva de Oliveira.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais: Maria Raquel das Neves Luís Borda D'Água.

Dados Académicos:

Mestrado em Hidráulica e Recursos Hídricos - Instituto Superior Técnico (2006/2008);

Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Politécnico Autónomo (1996-1998);

Bacharelato em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1990-1994).

Dados Profissionais:

Foi admitida em 4 de agosto de 1994 nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, em regime de contrato de trabalho a termo certo por urgência conveniência de serviço, na categoria de Técnica de 2.ª Classe da carreira de Engenheiro Técnico (Eng.º Civil);

Celebrou contrato administrativo de provimento na Área de Engenharia Civil, em 15 de março de 1996;

Ingressou na carreira de Engenheiro Técnico com a categoria de Engenheira Técnica de 2.ª Classe na Área de Engenharia Civil, em 8 de novembro 1996;

Transitou para a carreira/categoria de Técnico Superior, Área de Engenharia Civil em comissão de serviço extraordinária, em 28 de outubro de 1999;

Foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos em regime de substituição com efeitos a 13 de janeiro de 2011, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira;

Desde 2 de agosto de 2018, exerce funções no cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Cadastro, em regime de substituição onde desempenha as seguintes funções:

Planeamento, coordenação e gestão das atividades desenvolvidas pela Divisão, no âmbito de projetos e cadastro.

Assegurar a elaboração dos estudos e projetos de conceção e dimensionamento das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;

Propor o lançamento de procedimentos para a contratação de estudos e projetos;

Assegurar, em estreita articulação com outras unidades orgânicas, a promoção e organização de processos de empreitadas de obras públicas para lançamento de procedimentos com vista à sua adjudicação;

Fiscalização de operações de loteamento e obras particulares, ramais de ligação e todas as ligações às redes públicas de água e saneamento;

Vistoria e fiscalização de redes prediais, e atuação de acordo com os regulamentos em vigor, no domínio das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;

Assegurar o acompanhamento topográfico das obras de empreitada e de administração direta;

Formação Profissional:

Possui vasta formação profissional no domínio de Projetos e Cadastro e Código da Contratação Pública.

314380046

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4590647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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