Sumário: Criação da Direção de Serviços de Apoio à Reitoria e nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio.
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho 12256/2020, publicado em DR n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro 2020, os Órgãos e o Administrador podem, nos termos de despacho reitoral, ser coadjuvados por um dirigente de direção intermédia de primeiro, segundo ou terceiro grau, considerando a complexidade das tarefas a executar.
Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 32.º do referido despacho, a direção e/ou coordenação pode, atendendo à necessidade de maior eficiência e boa gestão, agregar mais do que um serviço/gabinete/núcleo.
Considerando que nos termos do n.º 10 do artigo 32.º do mesmo despacho, a determinação efetiva do grau de direção intermédia a afetar a cada serviço/gabinete/núcleo é realizada por despacho reitoral.
Considerando que nos termos do n.º 6 do artigo 30.º dos Estatutos da UTAD, republicados em anexo ao Despacho Normativo 5/2019, de 14 de março, publicado em DR, 2.ª série - n.º 52, de 14 de março de 2019, o Reitor pode dispor de um chefe de gabinete.
Considerando que, apesar desta previsão estatutária, e atendendo às normas legais aplicáveis, aquando da recente revisão dos Estatutos não foi prevista a equiparação do cargo de chefe de gabinete para efeitos remuneratórios.
Considerando, finalmente, que a urgente reorganização de serviços e instalação da nova Equipa Reitoral não se compadece com a morosidade que um processo de revisão estatutária comporta.
Determino, ao abrigo do n.º 2, n.º 5 e n.º 10 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho 12256/2020, publicado no DR n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro 2020:
1 - A criação da Direção de Serviços de Apoio à Reitoria, direção intermédia de 1.º grau, cuja designação poderá, neste caso específico, ser adotada a de Direção de Gabinete do Reitor, sem prejuízo da legislação aplicável em termos de estatuto de pessoal dirigente.
2 - A Direção de Serviços existirá pelo tempo estritamente necessário à integração da lacuna estatutária no que se refere à equiparação do estatuto remuneratório do cargo de chefe de gabinete do Reitor.
3 - A Direção de Serviços de Apoio à Reitoria fará o apoio geral de planeamento e assessoria da Equipa Reitoral, a coordenação do Gabinete de Apoio à Reitoria e das matérias de natureza jurídica com relevo direto nos domínios da Equipa Reitoral, bem como outras matérias atribuídas pelo Reitor.
4 - Em consequência, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição, José Miguel Pereira Gomes, dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Gabinete do Reitor, com efeitos a 14 de maio, uma vez que reúne os requisitos legais e perfil definido, conforme nota curricular em anexo.
1 de junho de 2021. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
ANEXO
Nota Curricular
José Miguel Pereira Gomes
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciado em Economia e Pós-Graduado em Gestão Autárquica;
CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública;
Competências Pedagógicas para o Exercício da Atividade de Formador.
Formador:
Formador em Contabilidade Pública para organismos da Administração Pública;
Formador em diversas empresas na área financeira e de gestão.
Ações de Formação:
Participou em diversas ações de formação, entre outras: "Gestão e Administração", "O Código dos Contratos Públicos", "Fiscalidade nas Empresas Municipais - IVA e IRC", "Novo Modelo de Normalização Contabilística", "Sistema de Gestão Per-equacionada de Benefícios e Encargos, "Novo Regime de Reabilitação Urbana", "As Métricas e a Gestão das Empresas - Indicadores de Gestão, "Edição de imagem, "Comunicação e Desenvolvimento das Redes Sociais", "Comunicação e Desenvolvimento de Blog".
Experiência Profissional:
Técnico Superior do Centro de Inovação e Desenvolvimento da UTAD;
Membro da Comissão Executiva da Incubadora de Empresas da UTAD;
Adjunto do Vice-Reitor para a Área da Investigação e Inovação da UTAD;
Técnico Superior Economista da Comunidade Intermunicipal do Douro;
Coordenador do Norte 2020 e Gestor do Fundo Social Europeu do Programa Operacional da Região Norte;
Diretor da Agência de Planeamento Estratégico - Município de Amarante;
Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Amarante;
Assessor do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social do XIX Governo Constitucional;
Diretor Geral da Empresa Municipal CidadeGaia - Sociedade de Reabilitação Urbana de Gaia, EEM;
Assessor do Vice-presidente do Município de Gaia;
Assessor do Conselho de Administração da Empresa Municipal Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EEM;
Coordenador do Centro de Saúde de Campanhã (Unidades de Saúde de São Roque da Lameira, Ilhéu e Azevedo-Campanhã);
Técnico Superior da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte;
Técnico Superior no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte;
Consultor e Gestor de Empresas;
Estágio Profissional no Banco Espírito Santo.
Cargos de Interesse Social:
Vogal do Conselho Fiscal do Centro de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; IPSS - Porto;
Voluntário em Instituições de Solidariedade e Apoio Social.
314381001
