Deliberação (extrato) n.º 750/2021
Sumário: Designação no cargo de diretor-adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre do licenciado Nuno Miguel Martins Miranda.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 25 de maio de 2021, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado, Nuno Miguel Martins Miranda, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre, da Delegação Regional do Alentejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 26 de maio de 2021.
Nota Curricular
Nuno Miguel Martins Miranda, 48 anos, natural de Portalegre, licenciado em Marketing pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Concluiu a componente curricular do Mestrado de Gestão de PME, no Instituto Politécnico de Portalegre, estando a terminar o Projeto final no âmbito da Responsabilidade Social das Organizações do Alto Alentejo.
Técnico Superior, com vinculo ao Instituto da Segurança Social, I. P., desde 3/2002, tendo desempenhado funções na área contributiva, inicialmente na Delegação de Portalegre do IGFSS, I. P., até 10/2004 e posteriormente no Centro Distrital de Portalegre do ISS, I. P.
De 11/2012 a 3/2021 desempenhou as funções de Chefe de Setor de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, com competências no âmbito da inscrição e enquadramento de pessoas singulares e coletivas, enquadramento de membros dos órgãos estatutários e trabalhadores independentes, apoios ao emprego, gestão de remunerações e carreiras contributivas, relações internacionais (regulamentos europeus e acordos bilaterais) e regime público de capitalização.
De 2/2008 a 11/2012 desempenhou as funções de Chefe de Equipa de Identificação e Qualificação.
Formador interno do ISS, I. P., e interlocutor junto da ACT, do IRN e do IEFP.
De 5/1999 a 8/2001 foi agente de Informação do Alentejo Digital (CCDR Alentejo), no Infoponto de Castelo de Vide, responsável pela elaboração e criação de conteúdos do portal concelhio, produção de notícias locais e elaboração de projetos/parcerias na área das TIC.
Detém formação variada, nomeadamente em Coaching para a liderança e desenvolvimento de equipa e ética e deontologia no serviço público.
2021-07-08. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.
314395591
