Despacho 6964/2021, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Fonte: Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15
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Data:
2021-07-15
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos
Despacho 6964/2021
Sumário: Exonera o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos.
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, exonero o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos das funções de assessoria, na qualidade de técnico especialista no meu Gabinete, que exerceu durante o período da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE2021), conforme acordado com o diretor nacional da PSP.
O presente despacho produz efeitos a 04 de julho de 2021.
1 de julho de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
314388528
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4590138.dre.pdf .
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