Sumário: Determinada a mobilidade da assistente técnica Célia Regina Machado Costa Magalhães para a categoria de técnica superior, com efeitos a 1 de julho de 2021, pelo prazo de 18 meses.
Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu despacho datado de 15 de junho de 2021 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade da Assistente Técnica desta Autarquia - Célia Regina Machado Costa Magalhães, para a categoria de Técnica Superior, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (euro)998,50.
A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 01-07-2021. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2021-06-17. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
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