Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais, reserva de recrutamento.
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 27 de maio de 2021, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para contratação de mais quatro postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, com base na reserva de recrutamento existente internamente, decorrente do procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura com o n.º 1687/2018, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro (Ref.ª A), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos Nuno Miguel Mendes Guerra, Vitor Manuel Espadinha Pita, Fernando Jorge Carrilho Guerra e Paulo José Alves Marques, classificados conforme a lista de ordenação final, com a remuneração de 665,00 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.
O contrato celebrado com os candidatos Vítor Manuel Espadinha Pita e Fernando Jorge Carrilho Guerra teve o seu início no dia 01.06.2021, e o contrato celebrado com os candidatos Nuno Miguel Mendes Guerra e Paulo José Alves Marques iniciou no dia 01.07.2021.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Diretor de Departamento de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente, em regime de substituição, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais Efetivos - João Manuel Lopes, Fiscal e Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional.
Vogais Suplentes - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal.
1 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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