Aviso 13161/2021, de 13 de Julho
Renúncia ao cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 13161/2021
Sumário: Renúncia ao cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª, Presidente da Câmara Municipal de Góis, nos termos do n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público, a aceitação do pedido de cessação de funções do Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Dr. Victor Manuel Fonseca Duarte, com efeitos a 29/05/2021.
14 de junho de 2021. - A Presidente de Câmara Municipal, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª
314382185
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4586765.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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