Aviso (extrato) n.º 13120/2021
Sumário: Licença sem remuneração, pelo período de 10 anos, da assistente técnica Sílvia Marina do Carmo Cruz Lemos, com efeitos a 1 de julho de 2021.
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho datado de 27/05/2021, proferido na qualidade de Subinspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em exercício de funções correspondentes ao cargo de Inspetora-Geral da ACT, cargo de direção superior de 1.º grau, em regime de suplência, nos termos do Despacho 858-B/2021, de 18 de janeiro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 13, de 20 de janeiro de 2021, foi autorizada a licença sem remuneração, pelo período de 10 anos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 280.º da LTFP, à Assistente Técnica Sílvia Marina do Carmo Cruz Lemos, com efeitos a 1 de julho de 2021.
27 de maio de 2021. - A Subinspetora-Geral, Maria Fernanda Campos.
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