Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida no cargo de chefe de divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento.
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2021.
14 de junho de 2021. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida
Data de nascimento: 21 de setembro de 1975.
I - Habilitações Académicas: Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Ciências e Administração, julho de 2018; Parte curricular do Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, junho de 2009; Pós-graduação em Gestão de Retalho, pelo INDEG -ISCTE, junho de 2005; Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, junho de 2003.
II - Formação profissional: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA, julho de 2014.
III - Percurso profissional:
Desde agosto de 2018 - Chefe de Divisão em regime de substituição na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento da DGO, com destaque para as funções relacionadas com a preparação do Orçamento do Estado, acompanhamento da execução orçamental da Administração Central e da Segurança Social, elaboração e divulgação da Síntese Mensal de Execução Orçamental, produção de contributos para a Conta Geral do Estado, participação na conceção de circulares com instruções da DGO, definição de requisitos funcionais dos sistemas de informação orçamental, preparação de pareceres de natureza orçamental, elaboração de documentos de apoio e assistente em missões de vigilância e monitorização pós programa de assistência técnica e financeira e participação em ações de cooperação técnica.
De fevereiro de 2016 até agosto de 2018 - Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento da DGO, salientando-se a participação na elaboração da Síntese Mensal de Execução Orçamental, preparação de elementos inseridos nos Relatórios do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado, apuramento de estimativas de execução orçamental e elaboração de pareceres.
De agosto de 2014 a janeiro de 2016 - Técnico superior na Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise de Finanças Públicas da DGO, desempenhando funções de apoio na monitorização da performance da execução orçamental, na ótica da Contabilidade Pública e das Contas Nacionais, na estimativa trimestral e anual da conta das Administrações Públicas e no apuramento da mesma conta no âmbito dos trabalhos do Orçamento do Estado, relevando ainda os contributos para a elaboração de notas e informações internas sobre o impacto em contas nacionais de diversas operações.
De 2006 a 2013, exerceu funções de gerente de loja em diversas empresas privadas do setor do retalho, assumindo responsabilidades ao nível da contratação, avaliação e formação de colaboradores, controlo e gestão de stocks, relacionamento com fornecedores de serviços e atenção ao cliente.
V - Outras formações e dados relevantes: Formação entidades piloto SNC-AP - Ordem dos Contabilistas Certificados (2016); Formação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, SNC-AP, e-learning do INA (2017 e 2018); Formação em coaching para liderança (2019) e em comunicação, assertividade e gestão de conflitos (2020). Participação no Grupo de Trabalho de avaliação da informação recebida no S3CP - Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (2021). Participação como júri em procedimentos de recrutamento.
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