Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da mestre Maria João Faria Gonçalves Leitão para exercer o cargo de diretora de Serviços da 5.ª Delegação.
Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente concretizada em termos de unidades flexíveis pelo Despacho 2386/2013, de 5 de junho, e suas subsequentes alterações;
Sendo que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em conta a necessidade de prover o normal funcionamento da 5.ª Delegação, considerando que, por motivo de nomeação da anterior Diretora de Serviços, o lugar de dirigente intermédio de 1.º grau se encontra vago;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a mestre Maria João Faria Gonçalves Leitão, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da 5.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de abril de 2021.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional.
1 de junho de 2021. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão
Local e data de nascimento: Lisboa, em 27 de abril de 1973
Formação académica e profissional:
Mestrado em Finanças, pelo INDEG/ISCTE, concluído em junho de 2003.
Pós-Graduação em Corporate Finance, pelo CEMAF/ ISCTE, concluída em junho de 2000.
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em março de 1996.
Curso de formação de formadores (1999).
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, na Direção-Geral do Orçamento (DGO), desde novembro de 2018, envolvendo: coordenação dos trabalhos de preparação da proposta de Orçamento do Estado, bem como elaboração dos relatórios do Programa Orçamental; coordenação dos trabalhos de análise e acompanhamento da execução orçamental; acompanhamento e elaboração de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais no âmbito das atribuições da DGO, incluindo a preparação de orçamentos suplementares; resposta a solicitações do Tribunal de Contas; análise e parecer sobre diplomas; apoio às entidades do Programa Orçamental.
Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da DGO, de junho a outubro de 2018.
Técnica Superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, da DGO, de abril de 2016 a maio de 2018, envolvendo: acompanhamento da execução orçamental das entidades do Programa Orçamental da Saúde; colaboração na elaboração do Orçamento do Estado; participação nos trabalhos no âmbito da Conta Geral do Estado (CGE), do Relatório de Execução do Programa Orçamental (REPO) e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO).
Técnica Superior no Núcleo de Assessoria do Campus Tecnológico e Nuclear (CTN) do Instituto Superior Técnico, de dezembro 2012 a março 2016, exercendo funções de acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira do CTN.
Técnica Superior no Departamento de Apoio à Gestão da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), de março 2008 a novembro 2012, tendo desempenhado as seguintes funções: responsável pela elaboração, gestão e acompanhamento de projetos com financiamento europeu; apoio técnico na área da contratação pública; acompanhamento e implementação das decisões do Conselho Diretivo.
Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Saúde (Saúde XXI), de fevereiro 2001 a fevereiro 2008, exercendo funções de gestão e acompanhamento de projetos do Sistema Nacional de Saúde, realização de ações de auditoria junto das entidades financiadas, tendo também colaborado com a Direção-Geral da Saúde, em 2001, na emissão de pareceres sobre projetos na área da saúde pública e com o Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) em 2007, na criação de procedimentos e instrumentos de trabalho.
Técnica de Crédito e Comercial no Departamento Comercial e de Risco da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL (CCCAM) de junho 1996 a fevereiro 2001, tendo efetuado análise de propostas de crédito e da viabilidade de projetos de investimento.
Formadora na área de Gestão de Projetos.
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