Sumário: Designação para o exercício de funções no cargo de chefe de divisão da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, em regime de acumulação não remunerada, de António Augusto Ferreira Barros.
Considerando que o cargo de chefe de divisão, da Divisão da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, encontra-se vago;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;
Por despacho de 2021.06.30 da Sra. Diretora-geral, foi designado, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 01 de julho de 2021, o atual Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Ponta Delgada, António Augusto Ferreira Barros, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 de julho de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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