Sumário: Renova a designação em comissão de serviço de José Lino Alves dos Santos para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.
1 - Nos termos do disposto no artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 17/2020, de 27 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, renovo a designação em comissão de serviço de José Lino Alves dos Santos para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança, por um período de três anos, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho e evidencia a reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2021.
28 de junho de 2021. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Identificação:
Nome: José Lino Alves dos Santos.
Data de nascimento: 13 de janeiro de 1973.
Qualificações académicas:
2011, mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 18 valores;
1995, licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho, 13 valores.
Outras qualificações:
2015, Program on Cyber Security Studies, George C. Marshall European Center for Security Studies, Garmisch-Partenkirchen;
2006, TRANSITS - Training of Network Security Incident Team Staff, em Varsóvia;
2002, Managing Computer Security Incident Response Teams (CSIRTs), na Universidade de Carnegie Mellon, em Pittsburgh.
Percurso profissional:
Desde 2018, coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança;
Entre janeiro e junho de 2018, coordenador da área de Computação Avançada e Segurança da unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
2017, coordenador da área de segurança da unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
Outubro de 2014 a fevereiro de 2017, coordenador de operações no Centro Nacional de Cibersegurança;
2000 a 2017, coordenador do serviço de resposta a incidentes de segurança informática CERT.PT;
2008 a 2014, diretor da área de Segurança e Serviços à Comunidade na FCCN, Fundação para a Computação Científica Nacional. Em 2014 acumulou a direção da área de Redes Avançadas de Comunicação;
2000 a 2008, subdiretor técnico na FCCN com os pelouros do Programa Internet na Escola e Rede Alargada da Educação, serviço de resposta a incidentes de segurança informática - CERT.PT, serviços de mobilidade eduroam e federação de serviços de autenticação e autorização para a rede académica portuguesa - RCTSaai;
1995 a 2000, técnico de informática e gestor do projeto Internet na Escola.
Outras atividades:
2016-2017, participação, a convite do IDN, no grupo de trabalho para definição de uma estratégia nacional de ciberdefesa;
2008-2017, oficial de ligação nacional junto da Agência para a Segurança das Redes e da Informação, ENISA;
2006-2012, membro designado ao Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo da Autoridade Credenciadora Nacional;
2012, membro da comissão instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança;
Docente convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Universidade Europeia e Universidade Lusófona.
Publicações académicas:
Santos, Lino, Guedes, Armando M. (2015). Breves reflexões sobre Poder e Ciberespaço, Revista de Direito e Segurança. Vol. III (6), pp. 189-210;
Santos, Lino (2015). Cyberspace Regulation: Cesurists and Traditionalists, JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6 (1);
Santos, Lino, Bravo, Rogério, Nunes, Paulo V. (2012). Protecção do Ciberespaço: Uma visão analítica, in Soares, C. G., Teixeira A. P., Jacinto C. (Eds), Riscos, Segurança e Sustentabilidade. Lisboa, Salamandra, pp. 163-176;
Santos, Lino (2012). Contribuições para uma melhor governação da Cibersegurança em Portugal, in Estudos de Direito e Segurança - Volume II, Gouveia J. B. (Ed), Lisboa: Edições Almedina, pp. 217-305.
Outras publicações:
Lourenço, Nelson, et. al (no prelo). Estratégia de Segurança Nacional. Portugal Horizonte 2030, Lisboa: Almedina;
Santos, Lino (2015). Ciberespaço in Gouveia, J. B., Santos, S. (Eds.), Enciclopédia de Direito e Segurança, Coimbra: Almedina, pp. 60-63;
Santos, Lino (2015). Cibersegurança in Gouveia, J. B., Santos, S. (Eds.), Enciclopédia de Direito e Segurança, Coimbra: Almedina, pp. 63-67;
Santos, Lino (2008). Terrorismo e Ciberespaço. Revista do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Lisboa, n.º 20;
Santos, Lino (2007). Cibersegurança: A resposta à emergência. Revista do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Lisboa, n.º 19.
314372505
