Sumário: Designa o licenciado João Raúl Pelágio Farinha para exercer funções de chefe de Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado João Raúl Pelágio Farinha, que deixa de exercer as funções de técnico especialista, cargo para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho 9037/2020, de 26 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de julho de 2021.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2021. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Raúl Pelágio Farinha.
Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1979.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Programa Intensivo sobre Cenários e Exploração Estratégica do Futuro, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 2019;
Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão de Inovação, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, 2018;
Pós-graduação em Gestão de Projetos, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, 2010;
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2002.
3 - Experiência profissional:
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital, desde agosto 2020;
Assessor do vereador da Economia e Inovação, Câmara Municipal de Lisboa, 2020;
Consultor na área da inovação e empreendedorismo social, 2019-2020;
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, 2019;
Adjunto e chefe do Gabinete em substituição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, 2015-2019;
Assessor do vereador do Urbanismo, Câmara Municipal de Lisboa, 2012-2015;
Consultor e formador na área de informática e projeto, 2007-2015;
Gestor e autor de projetos de edifícios, espaço público e urbanismo, 2002-2015.
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