Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo de direção superior de 1.º grau.
Torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração, na sua reunião de 23 de janeiro de 2019 e por deliberação em Reunião de Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada, de 30 de setembro de 2019 e pela aprovação da carta de missão por Deliberação do Conselho de Administração de 14 de abril de 2021 se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o seguinte procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau, destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada:
Direção Superior de 1.º Grau:
Diretor Delegado (DD);
Métodos de seleção:
Entrevista Profissional de Seleção e Apreciação Curricular
Tendo sido aprovado o novo Regulamento de Organização dos SMAS de Almada e estrutura orgânica pelos Órgãos do Município de Almada (Conselho de Administração dos SMAS, em 28 de outubro de 2020, Câmara Municipal de Almada, em 16 de novembro de 2020 e Assembleia Municipal de Almada, em 28 de dezembro de 2020) e publicados na 2.ª série do Diário da República em 09 de março de 2021, é agora necessário promover o recrutamento em comissão de serviço do titular do cargo dirigente.
Carta de Missão:
Unidade orgânica: Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS)
Cargo: Diretor Delegado equiparado a Diretor Municipal;
Principais competências do Diretor Delegado: - Colaborar na definição das políticas municipais para as respetivas áreas de atividade, bem como na elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas; - Assegurar uma adequada articulação entre as unidades e subunidades orgânicas; - Gerir as atividades das unidades orgânicas de acordo com os objetivos definidos e compromissos de enquadramento legal; - Controlar os resultados, responsabilizando-se pela sua obtenção de forma adequada aos objetivos definidos; - Submeter a deliberação do Conselho de Administração, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução; - Promover a execução das decisões e deliberações do Conselho de Administração em matérias compreendidas na sua esfera de competência. Objetivos estratégicos: - Promover a sustentabilidade económica e financeira mediante controlo de custos, efetiva arrecadação de receitas provenientes do pagamento dos serviços prestados e angariação de subsídios aos investimentos através dos programas de financiamento disponíveis; - Garantir a sustentabilidade operacional e ambiental da atividade dos SMAS através da manutenção das infraestruturas, do incremento da sua eficiência e da progressiva melhoria do funcionamento da estrutura orgânica, nomeadamente através da integração dos sistemas de informação e certificação dos sistemas de gestão; - Assegurar a continuidade das prestações de serviço atribuídas aos SMAS cumprindo os requisitos de qualidade e de acessibilidade universal reconhecidos para todos os utentes. Missão dos SMAS: Assegurar os serviços de abastecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais no concelho de Almada. Visão dos SMAS: Ser reconhecido como serviço público municipal de excelência no setor das águas.
Atribuições principais: - A captação, adução, tratamento e distribuição de água potável; - A receção, drenagem e tratamento das águas residuais; - A construção, ampliação, exploração e conservação da rede de água e de drenagem, estações elevatórias e estações de tratamento de águas residuais.
Linhas de Orientação e Estratégia: Garantir a Satisfação das Necessidades dos Utentes - Assegurar a consumação do direito humano fundamental de acesso universal à água e ao saneamento, considerando nomeadamente as suas componentes sociais, culturais, do desenvolvimento económico, intergeracionais e ambientais. Garantir o acesso a origens de água com qualidade e na quantidade necessária à satisfação da população. Assegurar o fornecimento de uma água que salvaguarde a saúde pública através do eficiente tratamento da água e a sua monitorização em todas as fases, assegurando o cumprimento integral da legislação em vigor. Alcançar a universalidade de um serviço de saneamento ambientalmente adequado, desenvolvendo o sistema secundário entre os pontos de consumo não servidos e a rede principal, que já cobre integralmente o Concelho. Minorar os riscos de cheia e alagamento, contribuindo assim para a proteção de pessoas e bens. Garantir a gestão pública e a autonomia do poder local na organização, para gerir em nome da comunidade e de acordo com os seus interesses este bem de propriedade comum que é a água, bem como as infraestruturas que dão corpo ao seu usufruto.
Sustentabilidade da Organização - Otimizar a capacidade e operacionalidade do sistema de adução, armazenamento e distribuição de água elevando a eficiência e fiabilidade da sua exploração. Desenvolver as necessárias ações de manutenção da infraestrutura instalada, nomeadamente do sistema de adução, armazenamento e distribuição de água, promovendo as alterações que permitam manter a sua eficiência. Otimizar a capacidade e operacionalidade do sistema de drenagem e elevação de águas residuais, bem como reforçar a capacidade das linhas de água e alargar a rede de bacias de retenção. Promover as ações de manutenção e reabilitação dos sistemas de drenagem de águas residuais e pluviais, por forma a garantir a sua eficiência. Adequar o funcionamento e a operacionalidade do sistema de tratamento das ETAR às exigências legais da rejeição de efluentes.
Sustentabilidade Ambiental - Garantir a proteção e preservação do aquífero e a sustentabilidade da sua exploração. Promover a eficiência e a fiabilidade da exploração e a diminuição do esforço ambiental, através da redução dos custos energéticos e das perdas de água. Garantir o tratamento da totalidade das águas residuais geradas no sistema e a sua deposição no ecossistema recetor, em condições de sustentabilidade ambiental. Promover junto dos utilizadores a redução da poluição na origem e a afluência de águas pluviais às ETAR. Recursos Disponíveis: Financeiros e de Pessoal, provenientes do Orçamento e dos Mapas de Pessoal, anualmente revistos e aprovados, em sede de Assembleia Municipal, nos termos da legislação aplicável.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República.
14 de junho de 2021. - O Vereador Administrador Executivo, Miguel Salvado.
314329746