Aviso (extrato) n.º 12794/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um lugar de assistente técnico e quatro lugares de assistentes operacionais.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um lugar da categoria e carreira de assistente técnico (referência A) e quatro lugares de assistente operacional (referência B) - Aviso 1/2021
Nos termos das disposições conjugadas do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho na sua redação atual, conjugados com a Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo tomada em 26 de abril de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação por aviso (extrato) no DRE - Diário da República, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria será publicitado de forma integral na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia da Marinha Grande (www.freg-mgrande.pt), procedimento concursal comum que se destina à ocupação dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano 2021, aprovado pelo órgão executivo da Junta de Freguesia da Marinha Grande em 21 dezembro de 2020 e pelo órgão deliberativo da Assembleia de Freguesia de 29 de dezembro de 2020, a seguir indicados:
Referência A - Carreira/Categoria: Assistente Técnico/Assistente Técnico - Um (1) posto de trabalho.
Habilitações Académicas: de acordo com o artigo 86.º da LTFP: 12.º de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado ou habilitações superiores. Não são aceites candidaturas com habilitações literárias inferiores, independentemente da idade do candidato.
Local de trabalho - instalações da sede da Junta de Freguesia da Marinha Grande.
Conteúdo funcional - funções de grau de complexidade 2: atendimento ao público, execução de tarefas inerentes ao mesmo, emissão de taxas e licenças, atestados, declarações e certidões, expediente geral e arquivo, registo de correspondência, elaboração de ofícios e informações; contabilidade, património, economato, aprovisionamento, vencimentos, abonos e descontos, faltas e licenças, atualização de dados em diversas plataformas, utilizadas na função administrativa. Apoio ao executivo e assembleia de freguesia, execução de outras atividades enquadradas no conteúdo funcional e/ou outras funções que possam ser acometidas a um assistente técnico. Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia. Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho. Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.
Referência B - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - Quatro (4) postos de trabalho.
Habilitações Académicas: seis anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes. Os indivíduos que se encontravam abrangidos pela escolaridade obrigatória enquadrada pela Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei 46/86, artigo 6.º, alterada pelas Lei 115/97 de 19 de setembro e Lei 49/2005 de 30 de agosto e que no ano letivo 2009/2010 se matricularam em qualquer um dos anos de escolaridade compreendidos entre o 1.º e o 7.º ano, inclusive, ficam sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória de 18 anos de idade e 12 anos de escolaridade, ou seja, a detenção do 12.º ano de escolaridade.
Local de trabalho - Área geográfica da Freguesia da Marinha Grande, sem prejuízo das deslocações inerentes à função.
Conteúdo funcional - funções de grau de complexidade 3: condução de veículo automóvel e outras máquinas utilizadas no âmbito das funções; recolha e limpeza urbana; transporte e descarga em vazadouro ou outro local indicado para o efeito; outros diretamente relacionados com limpeza urbana e áreas periféricas, tais como parques de merendas, sanitários públicos, cemitério e afins; tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; comparecer às ações de formação designadas pela JFMG; utilizar os equipamentos de proteção disponibilizados; cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho. Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.
1 de julho de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, Isabel Maria Gonçalves Rodrigues Pereira de Freitas.
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