Sumário: Abertura do período de discussão pública de operação de reabilitação urbana para a área de reabilitação urbana da Quinta dos Frades.
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana da Quinta dos Frades (ARUQF) - Abertura do período de Discussão Pública
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 23 de junho de 2021, por unanimidade, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana da Quinta dos Frades (ARUQF) e a abertura de um período de Discussão Pública de 20 dias seguidos, a ser anunciado com a antecedência mínima de cinco dias, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do DL n.º 80/2015, de 14/05, na sua versão atual.
Durante o período de discussão pública, que se iniciará 5 dias após a publicação desta decisão municipal no Diário da República, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de elaboração, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, nos dias úteis das 09:00 h às 17:30 h, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico para gabmunicipe@cm-valongo.pt.
A proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana da Quinta dos Frades (ARUQF) está disponível para consulta na página do Município em www.cmvalongo.pt e nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo.
25 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 23 de junho de 2021, por unanimidade, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana da Quinta dos Frades (ARUQF) e a abertura de um período de Discussão Pública de 20 dias seguidos, a ser anunciado com a antecedência mínima de cinco dias, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do DL n.º 80/2015, de 14/05, na sua versão atual.
25 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
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