Sumário: Recruta, mediante mobilidade na categoria, um técnico superior para a área de atribuições da Divisão de Contratação Pública, da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras (DSUMC/DGP).
A Secretaria-Geral da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, para a área de atribuições da Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras (DSUMC/DGP)
1 - N.º de Postos de Trabalho: Um (1)
2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3 - Carreira e categoria: Técnico Superior
4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5 - Caracterização do posto de trabalho:
Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras (DSUMC) na área de atividade, conforme artigo 4.º do Despacho 887/2018, publicado no D.R 2.ª série n.º 16 de 23 de janeiro de 2018, que estabelece as Unidades Orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna, com incidência nas seguintes funções:
Elaboração de procedimentos aquisitivos ao abrigo do Código da Contratação Pública, nomeadamente elaboração de cadernos de encargos, programas de concursos, integração do júri, análise de propostas, elaboração de relatórios preliminar e final, contratos, lançamento e acompanhamento do procedimento nas plataformas eletrónicas de contratação pública e respetiva execução contratual.
Elaboração e pedidos de pareceres prévios e integração do processo aquisitivo com a respetiva despesa.
6 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa
7 - Requisitos Gerais de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior
8 - Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Direito, Ciências, Humanidades, Economia, Contabilidade, Gestão, Administração Pública, Matemática, Recursos Humanos e outras.
9 - Perfil pretendido/competências:
a) Conhecimentos do Código de Contratação Pública;
b) Experiência profissional na aplicação prática do Código de Contratação Pública;
c) Experiência profissional na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de contratação, e na publicação de anúncios em DR e no JOUE;
d) Experiência profissional da integração do processo aquisitivo com o processo de despesa (financeiro) subsequente.
10 - Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
11 - Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
12 - Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de "recrutamento por mobilidade - Técnico Superior - DSUMC/DCP, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
13 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
14 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
15 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).
25 de junho de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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