Sumário: Designa para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social, Joana Margarida Pina Martins da Costa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, Joana Margarida Pina Martins da Costa, com efeitos a 1 de junho de 2021.
2 - Consequentemente fica exonerada das funções de técnico especialista do meu Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, com efeitos a 31 de maio de 2021.
3 - Os encargos da remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de junho de 2021. - A Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Joana Margarida Pina Martins da Costa.
Data de nascimento: 26/08/1986.
Naturalidade: Guarda
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Ciências da Educação - Psicopedagogia e Formação de Professores, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
Licenciatura em Ciências da Educação, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Entre 2020 e 2021 exerceu funções como técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social no XXII Governo Constitucional;
Entre 2015 e 2019 exerceu funções como Técnica Superior no projeto de intervenção social - CLDS.
Entre 2014-2015 desenvolveu atividade de Coordenadora Pedagógica.
Em 2013 exerceu funções como Professora Assistente - Escola Superior de Educação Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Entre 2011-2013 desempenhou funções como Profissional de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências.
Entre 2011-2012 exerceu funções de Coordenadora Pedagógica de projeto de intervenção formação para a inclusão.
Entre 2009-2010 exerceu funções como Técnica Superior de educação - Avaliação e Intervenção Psicopedagógica, em Lar de Infância e Juventude.
Desde 2010 até a atualidade exerce funções como Formadora em Cursos de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e de diversas unidades de formação na área social e comportamental, bem como em projetos de capacitação para a inclusão, exercendo ainda funções de consultadoria em liderança e motivação. Especialista em Igualdade e Violência de Género; Técnica de Apoio à Vítima pela APAV; pós-graduada em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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