Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social Fábio Fernandes Pinto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, Fábio Fernandes Pinto, com efeitos a 1 de junho de 2021.
2 - Consequentemente fica exonerado das funções de técnico especialista do meu Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, com efeitos a 31 de maio de 2021.
3 - Os encargos da remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de junho de 2021. - A Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Fábio Fernandes Pinto.
Data de nascimento: 10 de dezembro de 1988.
Naturalidade: Guarda.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Fisioterapia, pela Escola Superior de Saúde do Instituto Jean Piaget/Nordeste.
Formação Avançada em Gestão de Organizações Sociais.
Experiência profissional:
Entre 2020 e 2021, exerceu funções como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social no XXII Governo Constitucional;
Entre 2018 e 2019, exerceu funções como assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República;
É fisioterapeuta da Casa do Povo de Bendada, desde 2012;
É membro da Assembleia de Freguesia da Guarda.
314368383
