Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como professora auxiliar da Prof.ª Doutora Catarina Pires.
Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se pública a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Auxiliar, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 15 de janeiro de 2021, à Doutora Catarina Luísa Monteiro Pires, como Professora Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos e que constam do processo individual, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Catarina Luísa Monteiro Pires, durante o período experimental de cinco anos como Professora Auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que a mesma Professora, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
31 de maio de 2021. - A Diretora, Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire.
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