Sumário: Recrutamento por recurso a mobilidade na categoria de dois técnicos superiores para exercício de funções na equipa multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários.
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de dois técnicos superiores para o exercício de funções na Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar dois técnicos superiores, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça (EMGFC), da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).
1 - Caracterização genérica do posto de trabalho:
1.1 - O trabalhador a recrutar irá exercer funções próprias do conteúdo funcional da sua carreira, tal como este está caracterizado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no quadro do exercício das competências inerentes à prossecução da atribuição da EMGFC.
1.2 - Constitui atribuição da EMGFC coordenar as matérias relativas à gestão de fundos comunitários afetos ao Ministério da Justiça (MJ), ao nível da apresentação de candidaturas conjuntas, acompanhar as execuções financeira e material efetuadas pelas entidades executoras, bem como a apresentação de propostas à entidade gestora dos respetivos programas, com vista a eventuais alterações à programação financeira dos projetos, após audição dos demais serviços e organismos intervenientes [cf. de alínea n) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 162/2012, de 31/7, diploma que aprova a orgânica da SGMJ].
1.3 - Neste quadro, o trabalhador a recrutar irá desenvolver as seguintes atividades:
a) Elaboração de notícias, preparação da publicitação de programas/avisos e outras informações no âmbito dos Programas nacionais e comunitários;
b) Participação na interlocução com serviços e organismos intervenientes no âmbito do MJ para a apresentação de reprogramação aos respetivos programas;
c) Apresentação de candidaturas, acompanhamento das execuções material e financeira, da responsabilidade das entidades executoras, bem como em articulação com os demais serviços e organismos intervenientes;
d) Verificações administrativas e técnico-financeiras dos procedimentos, documentos e elegibilidade das despesas;
e) Cumprimento dos procedimentos necessários ao encerramento dos projetos;
f) Planeamento, organização, coordenação e execução de procedimentos referentes à contabilidade, respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos no âmbito dos projetos;
g) Monitorização dos projetos;
h) Ações de verificação da execução física no local;
i) Participação na interlocução com as entidades com responsabilidade em matéria de supervisão e de auditoria nacionais e comunitárias;
j) Elaborar pareceres, contraditórios, relatórios de acompanhamento, monitorização e de resultados.
2 - Requisitos de admissão:
2.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 - Estar integrado na carreira técnica superior;
2.3 - Ser detentor de licenciatura, ou grau académico superior.
3 - Método de seleção:
3.1 - A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciadas a experiência profissional e aspetos comportamentais do candidato, designadamente a motivação para o exercício das funções a que se candidata.
3.2 - Na avaliação da experiência profissional será particularmente valorizada a experiência profissional anterior nas atividades mencionadas em 1.3
4 - Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
6 - Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, a ser entregue, até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sitas na Rua do Ouro, 6 1149-019 Lisboa, das 9.00 h às 17:00 horas; ou,
b) Por correio registado, com aviso de receção, para: Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa; ou,
c) Por correio eletrónico, em formato digital (pdf), para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.mj.pt.
8 - Do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência, com menção do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo;
c) Identificação do procedimento ao qual se candidata;
d) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento de candidatura:
9.1 - Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado.
9.2 - Fotocópia simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional detida.
9.3 - Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria, posição remuneratória que detém e as duas últimas menções avaliativas do desempenho.
10 - O júri do procedimento de seleção pode, no âmbito da análise das candidaturas, solicitar esclarecimentos e/ou documentos adicionais.
A presente oferta de emprego, para além de publicada na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt. No 1.º dia útil seguinte à publicação, estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade.
23-06-2021. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.
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