Sumário: Alteração de âmbito da Associação NIALP - Intercultural Association Lisboa.
Despacho de alteração de âmbito da Associação NIALP - Intercultural Association Lisboa
1 - Tendo a Associação NIALP - Intercultural Association Lisboa, requerido ao Alto Comissariado para as Migrações, a alteração do âmbito da associação de local para regional, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei 75/2000, de 9 de maio.
Tendo sido provado que no momento a associação já possui mais de 500 associados, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 75/2000, de 9 de maio, reconheço a alteração do âmbito da Associação NIALP, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito regional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de maio de 2021.
3 - Notifique-se a Associação da decisão proferida e publique-se extrato da decisão no Diário da República.
4 de junho de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo do ACM, I. P., Sónia Pereira.
314320998
