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Aviso 11993/2021, de 28 de Junho

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Sumário

Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11993/2021

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento de oferta de colocação do INA (POC do INA de 17 de março de 2021), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2021, para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal da CCDR LVT, com os seguintes trabalhadores:

Ana Luísa Ferreira Corado;

André Filipe Pereira Saraiva;

Carlos Manuel Guilherme Lage Teixeira;

Cláudia Maria Gregório Gonçalves

Cláudia Sofia Andrade Bártolo;

Jorge Manuel Barth Duarte;

Os referidos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado estão sujeitos a um período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro.

Os trabalhadores contratados ficam colocados na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

9 de junho de 2021. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Francisco da Silva Sardinha.

314317036

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4568189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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