Sumário: Designa o licenciado José Pedro Pires Machado para exercer o cargo de subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), determina que à designação dos subdelegados regionais, cargos de direção intermédia de 1.º grau, se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 18139/2020, de 19 de outubro no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 9 de novembro de 2020, em obediência às regras estabelecidas para procedimento de recrutamento para os cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado José Pedro Pires Machado, determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo o licenciado José Pedro Pires Machado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer o cargo de subdelegado regional do Norte do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, e o n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., na sua atual redação.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
22 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
José Pedro Pires Machado
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1977
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Formação:
Licenciatura em Administração Pública pela Universidade do Minho (concluída em fevereiro de 2003); pós-graduação em Alta Direção para a Administração Pública pela Universidade do Minho (concluída em maio de 2011); pós-graduação em Administração Pública - Gestão Pública pela Universidade do Minho [concluída em maio de 2012 (oito anos)]; Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP).
3 - Experiência profissional:
De 10 de fevereiro até à data subdelegado regional do Norte do IEFP, I. P.; entre maio de 2015 e fevereiro de 2020, exerceu funções de chefe de divisão de Gestão de Fundos Comunitários, no Município de Braga; entre julho de 2013 e abril de 2015, exerceu funções de chefe de divisão Administrativa, no Município de Braga; entre junho de 2010 e novembro de 2013, ocupou o lugar de vogal não executivo do conselho de administração da empresa municipal Teatro Circo de Braga, S. A.; entre 1 de setembro de 2005 e 17 de julho de 2013 exerceu funções no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, como técnico superior até 19 de outubro de 2009 e a partir daí como adjunto, sendo responsável pelo Gabinete de Fundos Comunitários e pela elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas do Município; entre 1 de julho de 2003 e 31 de agosto de 2005 exerceu funções na Divisão Financeira da Câmara Municipal de São João da Madeira, em cujo quadro de pessoal ingressou em 1 de setembro de 2004, como técnico superior.
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