Sumário: Indica as personalidades a integrar o Conselho Nacional para a Economia Social.
O Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 4 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012, de 7 de dezembro de 2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro de 2012, que republicou aquela, como órgão de acompanhamento e consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.
Determina a alínea o) do n.º 3 da supracitada Resolução do Conselho de Ministros que compete ao membro do Governo responsável pela área da economia social indicar cinco personalidades de reconhecido mérito e experiência no setor da economia social para integrarem o referido órgão consultivo.
Nestes termos, indico para integrar o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) as seguintes personalidades:
Prof.ª Deolinda Maria Moreira Aparício Meira.
Doutor Filipe Jorge Ribeiro Almeida.
Dr.ª Maria Inês Araújo Jardim Sequeira.
Eng.º Licínio Manuel Prata Pina.
Professor Rui Manuel dos Santos Namorado.
É revogado o Despacho 11588/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 16 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da respetiva assinatura.
18 de junho de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
314334751