O Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 22 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2010, alterado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 103/2012, de 6 de dezembro de 2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro de 2012, que republicou aquela, como órgão de acompanhamento e consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.
A alínea o) do n.º 3 da supracitada resolução determina que compete ao membro do Governo responsável pela área da economia social indicar cinco personalidades de reconhecido mérito e experiência no setor da economia social para integrarem o referido órgão consultivo.
Nestes termos, indico para integrar o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) as seguintes personalidades:
. Professor Alfredo Jorge Alves Gomes de Sá,
. Professor Rui Manuel dos Santos Namorado,
. Dr. António Tomás Correia,
. Eng.º Licínio Manuel Prata Pina,
. Dr.ª Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado de Freitas Bordalo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da respetiva assinatura.
5 de setembro de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
208081795