Despacho 6296/2021, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Penacova
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Fonte: Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25
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Data:
2021-06-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para contratos de trabalho em funções públicas
Despacho 6296/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratos de trabalho em funções públicas.
Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, celebrados nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, referentes ao ano escolar 2020/2021, dos docentes abaixo discriminados:
(ver documento original)
11 de junho de 2021. - A Diretora, Ana Clara Elvas de Andrade Almeida.
314313683
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4565179.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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