Declaração de Retificação n.º 457/2021
Sumário: Retifica o Aviso (extrato) n.º 6695/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril de 2021.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 6695/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril de 2021, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê:
«[...]
a) Orgânica do IEFP, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 143/2012, de 11 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 18/2016, de 13 de abril;
b) Estatutos do IEFP, I. P., aprovados e publicados em anexo à Portaria 319/2012, de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 191/2015, de 29 de junho;
c) Lei 35/2014, 20 de junho com as respetivas atualizações;
d) Lei 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho;
e) Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo;
f) Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2021;
g) Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho - decreto-lei da Execução Orçamental;
h) Lei 104/2019, de 6 de setembro - Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE);
i) Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho - Estabelece o regime da administração financeira do Estado;
j) Decreto-Lei 190/96, de 9 de outubro - Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública.
[...]»
deve ler-se:
«[...]
a) Código do Procedimento Administrativo;
b) Orgânica do IEFP;
c) Código dos Contratos Públicos e legislação conexa;
d) Legislação referente às Condições de Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros;
e) Regime jurídico da urbanização e edificação e legislação conexa.
[...]»
17 de junho de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.
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