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Despacho 6200/2021, de 24 de Junho

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Sumário

Homologação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Despacho 6200/2021

Sumário: Homologação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova, foram homologados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto a Tempo Parcial, decorrentes do procedimento concursal ao abrigo do abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, em obediência ao disposto do artigo 11.º do Despacho 9265_B/2013 de 15 de julho, referentes ao ano letivo de 2020/2021, dos técnicos não pertencentes ao quadro e contratados ao abrigo do Programa de Atividades de Enriquecimento Currícular no 1.º CEB, abaixo discriminados:

(ver documento original)

9 de junho de 2021. - A Diretora, Ana Clara Elvas de Andrade Almeida.

314308872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4563697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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