Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental de Tiago José Ribeiro Gonçalves.
1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso de competência delegada nos termos da Deliberação (extrato) n.º 183/2021, publicada no Diário da República n.º 36, Série II de 22 de fevereiro de 2021, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, Tiago José Ribeiro Gonçalves denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental, correspondente ao estágio para ingresso na carreira não revista de regime especial de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, com efeitos a 30 de abril de 2021, regressando ao serviço de origem.
26 de maio de 2021. - A Diretora da Unidade de Gestão Institucional, Joana do Ó.
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