Aviso (extrato) 11593/2021, de 23 de Junho
Designa, no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Lisboa, a inspetora tributária e aduaneira Maria da Graça Baldrico Cardeira
Aviso (extrato) n.º 11593/2021
Sumário: Designa, no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Lisboa, a inspetora tributária e aduaneira Maria da Graça Baldrico Cardeira.
Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2021.05.29, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Lisboa, a inspetora tributária e aduaneira Maria da Graça Baldrico Cardeira, com efeitos a 17 de maio de 2021.
8 de junho de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
314312598
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4562138.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4562138/aviso-extrato-11593-2021-de-23-de-junho
