Sumário: Cessação do procedimento de recrutamento para o provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau do Núcleo de Apoio Jurídico.
Cessação de procedimento concursal
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do senhor Presidente da Câmara, de 05 de fevereiro de 2021, foi determinada a cessação do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, na área de atuação prevista na Estrutura Orgânica do Município de Gondomar, Núcleo de Apoio Jurídico, integrado no Departamento Jurídico;
O procedimento foi aberto através de aviso publicitado na BEP com o Código de Oferta n.º OE201911/003, precedido de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, sob o n.º 17588/2019, de 5 de novembro de 2019.
Após a data da publicação do referido aviso no Diário da República, ocorreram diversos fatores que alteraram determinantemente as circunstâncias em que o procedimento concursal em causa, foi aberto, nomeadamente por ter deixado de existir condição material que substanciou a sua necessidade
O procedimento concursal em causa encontra-se numa fase inicial, não logrou ser concluído e, como tal, do mesmo não resultou qualquer provimento.
Determino, ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, a cessação do procedimento concursal identificado e publicado no aviso supramencionado, com base nos fundamentos constantes do despacho do Senhor Presidente.
26 de maio de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
314281372
